Distrito Federal adota gestão orçamentária centralizada com objetivo de cortar gastos em 25%
O Distrito Federal passou a operar sob um novo sistema de gestão orçamentária que concentra decisões sobre gastos públicos em um conselho gestor único. O Decreto nº 48.509/2026 formalizou a mudança e fixou como objetivo reduzir até 25% os valores destinados a contratos de locação de imóveis e terceirização de serviços.
A Secretaria de Economia divulgou que o DF destinou R$ 2,8 bilhões para contratos administrativos durante 2025. O novo arranjo extingue o modelo de cotas orçamentárias livres, que concedia às secretarias autonomia para executar despesas sem submeter à análise do governo central.
"Os secretários muitas vezes faziam o planejamento orçamentário e apenas encaminhavam as faturas para o governador pagar. Agora, todos os gastos passam por um conselho", declarou a governadora Celina Leão em entrevista ao CB.Poder.
Recursos preservados em setores estratégicos
O modelo de controle orçamentário mantém intactos os investimentos destinados às áreas de saúde, educação e segurança pública. Recursos que financiavam a festa de aniversário de Brasília foram transferidos para o setor de saúde, gerando economia próxima a R$ 15 milhões.
A nova estrutura determinou também a suspensão de criação de cargos e reajustes salariais não obrigatórios por lei. O objetivo é frear o crescimento das despesas com pessoal, que consomem 65% do orçamento total do DF, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Concursos para áreas consideradas críticas continuam autorizados. O governo manteve convocações para saúde, educação e segurança, alegando necessidade de substituir servidores que se aposentaram.
Revisão nos programas de assistência social
O controle orçamentário abrange também revisão cadastral completa dos programas sociais operados pelo DF. A iniciativa pretende eliminar irregularidades e assegurar que benefícios cheguem exclusivamente à população em situação de maior vulnerabilidade, segundo orientações do conselho gestor.
Especialistas que acompanham gestão pública avaliam as medidas como necessárias, mas destacam riscos na execução. "É fundamental que o controle orçamentário não comprometa a qualidade dos serviços públicos essenciais", pondera o economista João Silva, da Universidade de Brasília.
O Observatório DF, entidade que monitora finanças públicas do Distrito Federal, interpreta as mudanças como avanço na transparência fiscal. "O modelo anterior permitia gastos sem critério técnico adequado", sustenta o diretor-executivo da organização.
Obstáculos para a nova estrutura
A capacidade técnica do conselho gestor para definir prioridades sem criar excesso de burocracia determinará o sucesso do novo controle orçamentário. Administrações passadas experimentaram modelos parecidos, como o sistema de contingenciamento implantado em 2019, que fracassou devido à oposição das secretarias.
O quadro fiscal do DF enfrenta limitações estruturais que podem reduzir a margem de ação do governo. A arrecadação própria equivale a apenas 38% da receita total, o que torna o território dependente de transferências federais.
Como a centralização das decisões orçamentárias afetará os prazos de execução dos projetos públicos? A pergunta permanece sem resposta, especialmente porque o modelo retira completamente a autonomia orçamentária das pastas.
A política de contenção de gastos representa uma transformação importante na gestão fiscal do DF, substituindo a autonomia das secretarias por controle centralizado. A eficácia dessa reestruturação no controle orçamentário será avaliada nos próximos trimestres, quando será possível comparar indicadores de eficiência e qualidade dos serviços públicos com o período anterior à mudança.
