Fisco não revela quando lançará declaração de Imposto de Renda totalmente automática
Receita Federal analisa declaração de Imposto de Renda totalmente automatizada proposta pelo ministro, mas não estabeleceu cronograma.
Redação01 de abril de 202616:58distrito-federal
A Receita Federal não estabeleceu data específica para implementar a declaração de Imposto de Renda totalmente automatizada. O supervisor do Imposto de Renda do órgão, José Carlos da Fonseca, confirmou a informação nesta quarta-feira (1º).
O novo modelo, sugerido pelo ministro da Fazenda Dario Durigan, dispensaria os contribuintes de inserir qualquer informação na declaração. O procedimento se resumiria apenas à confirmação dos dados previamente carregados pela Receita Federal no formulário.
## Proposta ministerial sob avaliação
Fonseca esclareceu que "a demanda chegou para nós ontem", fazendo referência à terça-feira (31 de março). "Temos ainda que avaliar o que falta e traçar um caminho. Não temos essa data de liberar o novo formato para o público", acrescentou.
A mudança significaria uma ampliação do sistema vigente de declaração pré-preenchida. Atualmente, a Receita disponibiliza esse formato com informações parciais dos declarantes, porém não contempla todos os dados exigidos.
## Formato atual atende 60% dos declarantes
De acordo com projeções do Fisco, a declaração pré-preenchida deve alcançar 60% dos contribuintes em 2024. O mecanismo atual insere automaticamente dados sobre rendimentos, deduções, patrimônio, além de débitos e encargos reais.
O acesso à declaração pré-preenchida exige conta com certificação prata ou ouro no gov.br. Como alternativa, contribuintes que não elaboram a própria declaração podem utilizar o portal "Meu Imposto de Renda" para liberar acesso aos contadores.
Para a Receita Federal, o aprimoramento representa "um caminho natural e gradual da evolução deste modelo". O órgão amplia constantemente a captação de informações diretamente das fontes pagadoras e dos cadastros patrimoniais dos declarantes.
## Sistema monitora com mais de 160 filtros
Presentemente, a Receita Federal utiliza mais de 160 mecanismos de verificação na declaração de Imposto de Renda. A plataforma confronta desde informações pessoais básicas, como CPF e residência, até movimentações financeiras elaboradas.
O monitoramento abrange transações PIX superiores a R$ 2 mil mensais, gastos em débito e cartão de crédito no mesmo valor, além de aluguéis e custos médicos. O Fisco também rastreia aplicações em renda fixa, ações e criptomoedas.
O controle inclui ainda dados sobre veículos, propriedades, previdência privada e gastos educacionais. Doações para organizações filantrópicas e despesas com funcionários domésticos também fazem parte da fiscalização.
Como mensurar se essa expansão progressiva do formato pré-preenchido realmente facilitará o procedimento para os declarantes? A concretização total dependerá da habilidade técnica da Receita Federal para unificar todas essas bases de dados de maneira coerente.
## Implementação depende de capacidade técnica
A proposta do ministro Durigan terá sua eficiência avaliada pela diminuição real do tempo despendido pelos contribuintes na preparação da declaração. Outro indicador será a redução dos equívocos que resultam em retenção na malha fina fiscal.
A transição para um sistema totalmente automatizado representa um desafio técnico considerável para a Receita Federal. A integração completa de todas as fontes de informação exigirá investimentos em infraestrutura e desenvolvimento de sistemas mais sofisticados.
R
Redação
Equipe Editorial
Equipe de jornalismo.
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